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Termos de Uso

Estes termos regem o uso da plataforma de integração com o WhatsApp da Astrael Tecnologia Consultoria e Comércio Ltda ("Astrael Tecnologia"), CNPJ 69.076.457/0001-86 ("Plataforma") pelas empresas clientes ("Cliente"). Ao conectar um número à Plataforma, o Cliente aceita estes termos.

1. O serviço

A Plataforma conecta o número de WhatsApp Business do Cliente à WhatsApp Business Platform da Meta, recebe e envia mensagens em nome do Cliente e as integra aos sistemas da Astrael que ele contratou. O WhatsApp é um serviço da Meta. A Astrael não controla a disponibilidade, as regras ou os preços da Meta.

2. Quem pode usar

Só empresas e profissionais, por meio de um representante com poderes para aceitar estes termos e para conectar o número no Cadastro Incorporado da Meta.

3. Obrigações do Cliente

• Cumprir os Termos do WhatsApp Business, a Política do WhatsApp Business e de Comércio e a legislação aplicável, inclusive a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor;
• Ter o consentimento (opt-in) dos contatos antes de enviar mensagens iniciadas pela empresa e atender aos pedidos para parar de receber mensagens;
• Não enviar spam, conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Manter corretos os dados da sua conta e proteger os acessos aos sistemas da Astrael.

4. Limites e suspensão

Para proteger a qualidade do número do Cliente e a reputação da Plataforma junto à Meta, a Astrael pode aplicar limites de envio e suspender envios ou a conta em caso de violação destes termos, das políticas da Meta, ou de risco à segurança. Sempre que possível, avisamos antes.

5. Preços

Os preços do serviço da Astrael e o repasse dos custos cobrados pela Meta seguem o plano ou a proposta comercial contratada pelo Cliente.

6. Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade. O Cliente é o controlador dos dados dos seus contatos, e a Astrael atua como operadora.

7. Responsabilidade

A Astrael se esforça para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento sem interrupções, principalmente quando a falha vier da Meta, da internet ou de fornecedores de infraestrutura. A Astrael não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente, nem por bloqueios ou restrições aplicados pela Meta por causa do uso que o Cliente fizer. Dentro do permitido pela lei, a responsabilidade da Astrael fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

8. Encerramento

O Cliente pode desconectar o número a qualquer momento, inclusive removendo o acesso da Astrael nas configurações do seu negócio na Meta. Os dados seguem o prazo de guarda descrito na Política de Privacidade.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas ao Cliente com antecedência razoável.

10. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

Astrael Tecnologia Consultoria e Comércio Ltda ("Astrael Tecnologia"), CNPJ 69.076.457/0001-86
Endereço: Rua Quinze de Novembro, 1064, Sala 2, Centro, Rondonópolis/MT, CEP 78700-030
E-mail: astraelsistemas@gmail.com

Terms of Service

These terms govern the use of Astrael Tecnologia Consultoria e Comércio Ltda ("Astrael Tecnologia", Brazilian company registration CNPJ 69.076.457/0001-86)'s WhatsApp integration platform (the "Platform") by client businesses (the "Client"). By connecting a phone number to the Platform, the Client accepts these terms.

1. The service

The Platform connects the Client's WhatsApp Business number to Meta's WhatsApp Business Platform, receives and sends messages on the Client's behalf, and integrates them with the Astrael systems the Client subscribed to. WhatsApp is a Meta service. Astrael does not control Meta's availability, rules or prices.

2. Who may use it

Only businesses and professionals, through a representative authorized to accept these terms and to connect the number through Meta's Embedded Signup.

3. Client obligations

• Comply with the WhatsApp Business Terms, the WhatsApp Business and Commerce Policies, and applicable law, including the LGPD and Brazil's Consumer Protection Code;
• Obtain contacts' opt-in before sending business-initiated messages and honor requests to stop receiving messages;
• Not send spam or content that is illegal, misleading, offensive or that infringes third-party rights;
• Keep account information accurate and protect access to Astrael systems.

4. Limits and suspension

To protect the quality of the Client's number and the Platform's standing with Meta, Astrael may apply sending limits and suspend sending or the account in case of violation of these terms or Meta's policies, or of security risk. Whenever possible, we give notice in advance.

5. Pricing

Astrael's service prices and the pass-through of Meta's charges follow the plan or commercial proposal the Client subscribed to.

6. Data

Personal data is processed according to our Privacy Policy. The Client is the controller of its contacts' data and Astrael acts as a processor.

7. Liability

Astrael strives to keep the Platform available and secure but does not guarantee uninterrupted operation, especially when failures come from Meta, the internet or infrastructure providers. Astrael is not responsible for the content of messages sent by the Client, nor for blocks or restrictions applied by Meta due to the Client's use. To the extent permitted by law, Astrael's liability is limited to the amount paid by the Client in the 12 months before the event.

8. Termination

The Client may disconnect the number at any time, including by removing Astrael's access in its Meta business settings. Data follows the retention period described in the Privacy Policy.

9. Changes

We may update these terms. Material changes will be notified to the Client with reasonable advance notice.

10. Governing law

These terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil.

11. Contact

Astrael Tecnologia Consultoria e Comércio Ltda ("Astrael Tecnologia", Brazilian company registration CNPJ 69.076.457/0001-86)
Address: Rua Quinze de Novembro, 1064, Sala 2, Centro, Rondonópolis/MT, CEP 78700-030, Brazil
Email: astraelsistemas@gmail.com